Programa Especial da Reserva Natural do Paul de Arzila

Os trabalhos de elaboração do Programa Especial da Reserva Natural do Paul de Arzila inserem-se no âmbito de uma prestação de serviços que visa a recondução de planos de ordenamento de áreas protegidas (POAP) e programas especiais de áreas protegidas (PEAP), incluindo a operacionalização da sua aplicabilidade aos particulares através dos planos territoriais e regulamentos de gestão das áreas protegidas, comprometendo-se com as finalidades, procedimentos e quaisquer condições legais previstos, designadamente, na Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, e no Decreto-lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT).

A prestação de serviços abrange o território de toda a área protegida e desenvolve-se nas seguintes fases:
I. Estabelecimento da situação de referência
II. Proposta preliminar do Programa Especial
III. Proposta de programa Especial e de Regulamento de Gestão da Área Protegida
IV. Discussão Pública
V. Apoio à aprovação e publicação.

Área de IntervençãoReserva Natural do Paul de ArzilaClienteInstituto da Conservação da Natureza e das FlorestasAno2023TipoProgramas Especiais de Áreas Protegidas