Revisão do Programa Regional para as Alterações Climáticas dos Açores

A Revisão do Programa Regional para as Alterações Climáticas dos Açores (PRAC), promovida pela Direção Regional do Ambiente e Ação Climática, incide sobre a atualização do programa existente, adequando as políticas, objetivos e medidas anteriormente definidas aos cenários climáticos mais recentes e às orientações estratégicas e legais entretanto aprovadas, designadamente a Lei Europeia do Clima e a Lei de Bases do Clima.

A revisão contempla a atualização da caracterização climática e socioeconómica da Região, a reavaliação das vulnerabilidades e impactes setoriais, a revisão das medidas de mitigação e adaptação e a atualização das projeções de emissões de gases com efeito de estufa até 2050. Inclui ainda a análise dos impactes macroeconómicos e dos custos da inação, a definição de estratégias para uma transição justa e uma sociedade mais resiliente e a atualização dos mecanismos de monitorização do Programa.

O processo de revisão integra igualmente a Avaliação Ambiental Estratégica da nova versão do PRAC e a preparação e acompanhamento da participação pública, culminando na consolidação do Programa Regional para as Alterações Climáticas revisto e do respetivo Relatório Ambiental. Os trabalhos desenvolvem-se ao longo de 18 meses, através de uma abordagem faseada e multidisciplinar.

Área de IntervençãoArquipélago dos AçoresClienteSecretaria Regional do Ambiente e Ação ClimáticaAno2026TipoPrograma Regional para as Alterações Climáticas