A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) no âmbito da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Ílhavo obedece ao estabelecido no Decreto-Lei n.º 232/2007 e no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
A AAE visa identificar e avaliar os efeitos significativos das opções de planeamento sobre o ambiente, assegurando a integração dos princípios de sustentabilidade nas decisões territoriais.
O trabalho compreende quatro fases:
– Relatório de Fatores Críticos de Decisão;
– Relatório Ambiental;
– Declaração Ambiental.
O processo inclui ainda o acompanhamento das consultas públicas e institucionais, garantindo a transparência, a participação e a coerência ambiental das opções estratégicas da revisão do PDM.
Área de IntervençãoÍlhavoClienteCâmara Municipal de ÍlhavoAno2025TipoAvaliação Ambiental Estratégica
