O Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-CE), corresponde à revisão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminha-Espinho (POOC-CE). O agravamento da erosão costeira e o reconhecimento inequívoco do aumento da frequência e intensidade dos fenómenos climáticos extremos, resultantes das alterações climáticas, exigem novas respostas das políticas públicas, nomeadamente a adoção de medidas de adaptação (proteção, acomodação e recuo planeado) que reduzam a exposição de indivíduos, atividades e infraestruturas aos riscos.
Neste contexto, e como determina o Decreto-Lei n.º 159/2012, de 24 de julho, os POC estão obrigados a proceder à identificação de faixas de risco e a estabelecer os respetivos regimes de salvaguarda, face aos diversos usos e ocupações, numa perspetiva de médio e longo prazo.
Área de IntervençãoOrla Costeira Caminha-EspinhoClienteAgência Portuguesa Do Ambiente, I.P.Ano2018TipoPrograma da Orla Costeira