A elaboração da Avaliação de Impacto Ambiental do Projeto de Ampliação da Zona Industrial de Condeixa-a-Nova surge da necessidade de cumprir a obrigação legal à qual este tipo de projetos estão sujeitos (Decreto-Lei n.º 151-B/2013 de 31 de outubro, na sua atual redação, a Portaria 399/2015, de 5 de novembro).
A avaliação de impacto ambiental tem como objetivos:
– A obtenção de informação sobre os potenciais impactes do projeto sobre o ambiente natural e social, focalizada em assuntos-chave;
– Aconselhar e assistir o Município de Condeixa-a-Nova na identificação de medidas de minimização e na definição de diretrizes de monitorização dos potenciais efeitos adversos;
– Contribuir para uma tomada de decisão sobre o licenciamento devidamente informada. Informar o público e as entidades interessadas.
Área de IntervençãoZona Industrial de Condeixa-a-NovaClienteCâmara Municipal de Condeixa-a-NovaAno2024TipoEstudo de Impacte Ambiental