Relatório do Estado do Ordenamento do Território de Espinho

O Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT) é um instrumento previsto no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) que as câmaras municipais devem elaborar periodicamente e submeter à apreciação da assembleia municipal.
Este relatório tem como objetivo avaliar a execução dos instrumentos de gestão territorial locais, nomeadamente o Plano Diretor Municipal (PDM), bem como analisar os níveis de coordenação interna e externa e as dinâmicas de transformação do território.

O REOT de Espinho analisa a coerência entre as políticas e estratégias municipais e supramunicipais com incidência no concelho, identificando necessidades de atualização ou revisão dos instrumentos em vigor. Constitui, assim, uma ferramenta essencial de diagnóstico e monitorização, que permite fundamentar as decisões estratégicas de planeamento e orientar o desenvolvimento futuro do município.

A Território XXI assegura a elaboração técnica do relatório, promovendo uma abordagem rigorosa e prospetiva, em consonância com os princípios da sustentabilidade, da coesão territorial e da boa governação.

Área de IntervençãoEspinhoClienteCâmara Municipal de EspinhoAno2025TipoRelatório do Estado do Ordenamento do Território