Estudo de Impacte Ambiental da Área de Acolhimento Empresarial da Cova do Minhoto

Este trabalho corresponde à elaboração do Estudo de Impacte Ambiental da Ampliação da AAE da Cova do Minhoto, no concelho de Torres Novas, constituído pelos conteúdos exigidos conforme o Decreto-Lei n.º 152-B/2017 de 11 de dezembro, os elementos identificados no Anexo II da Portaria 399/2015, de 5 de novembro, e o Guia para a atuação das entidades acreditadas. Para além de dar cumprimento integral ao estabelecido na legislação em vigor, este trabalho tem como objetivos específicos:

(1) A obtenção de informação sobre os potenciais impactes do projeto sobre o ambiente natural e social, focalizada em assuntos-chave.
(2) Aconselhar e assistir o Município de Torres Novas na identificação de medidas de minimização e na definição de diretrizes de monitorização dos potenciais efeitos adversos.
(3) Contribuir para uma tomada de decisão sobre o licenciamento devidamente informada.
(4) Informar o público e as entidades interessadas.

Área de IntervençãoCova do MinhotoClienteCâmara Municipal de Torres NovasAno2020TipoEstudo do Impacto Ambiental