Plano Diretor Municipal de Guimarães

A elaboração da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Guimarães tem, na sua génese, a necessidade de conformação do Plano aos novos princípios e regras, em matéria de ordenamento do território, introduzidas pela Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e Urbanismo e pelo novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, sobretudo no que se refere à classificação e qualificação do solo.

O processo de revisão integra uma fase inicial de elaboração dos estudos de caracterização e diagnóstico das dinâmicas territoriais, nas suas diversas vertentes, tendo como objetivo informar as opções estratégicas e a proposta de ordenamento, a qual deverá conformar-se ao disposto no novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.

O processo de revisão inclui, ainda, uma componente de acompanhamento técnico e de articulação com as diversas entidades que constituem a Comissão Consultiva, bem como a ponderação de todos os contributos decorrentes da fase de discussão pública.

Área de IntervençãoGuimarães ClienteCâmara Municipal de Guimarães Ano2022TipoPlano Diretor Municipal