A elaboração da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Bragança, que decorre 10 anos após a publicação do Plano em vigor, surge num contexto de ocorrência de profundas alterações legais e estratégicas em termos de política de solos, de ordenamento do território e de urbanismo.
O processo de trabalho contempla uma fase preliminar de elaboração do relatório de avaliação da execução do planeamento municipal, documento que acompanha a deliberação que estabelece o início do processo formal de revisão.
Por sua vez, o processo de revisão integra uma fase inicial de elaboração dos estudos de caracterização e diagnóstico do território bragantino, nas suas diversas vertentes, tendo como objetivo informar as opções estratégicas e a proposta de ordenamento, a qual deverá conformar-se ao disposto no novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
O processo de revisão inclui, ainda, uma componente de acompanhamento técnico e de articulação com as diversas entidades que constituem a Comissão Consultiva, bem como a ponderação de todos os contributos decorrentes da fase de discussão pública.
Área de IntervençãoBragançaClienteCâmara Municipal de BragançaAno2020TipoPlano Diretor Municipal