Plano Pormenor de Penhas Douradas

ELABORAÇÃO DO PIER DE PENHAS DOURADAS

O Plano de Pormenor (PP) é um plano territorial de âmbito municipal, vinculativo das entidades públicas e dos particulares, que estabelece as regras de uso, ocupação e transformação de uma área específica do território municipal.

O Plano de Pormenor de Penhas Douradas, na modalidade de Plano de Intervenção em Espaço Rustico (PIER), tem como pressupostos a valorização do potencial natural, turístico e económico da área de Penhas Douradas, a promoção de um desenvolvimento sustentável e ordenado do turismo de qualidade, bem como disciplinar o uso, a ocupação e a transformação do solo na sua área de intervenção através da criação de regras para a construção e utilização da paisagem.

A elaboração do PIER inclui:
– Proposta Preliminar de Implantação e de Regulamento;
– Proposta de Plano para sujeição a Consulta Institucional e Consulta Pública;
– Proposta de Plano para Aprovação.

Área de IntervençãoPenhas Douradas – Serra da EstrelaClienteMunicípio de ManteigasAno2022TipoPlano de Pormenor