Assistência Técnica à Estratégia Local de Habitação de Penela

O projeto tem por objeto a prestação de serviços de assistência técnica à gestão das candidaturas ao Programa 1.º Direito, no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH) de Penela.

A iniciativa visa apoiar o município na implementação das soluções habitacionais previstas na ELH, garantindo o acesso a uma habitação condigna para famílias e indivíduos em situação de carência habitacional, conforme os princípios do Decreto-Lei n.º 37/2018 e da Portaria n.º 230/2018.

Inclui o acompanhamento técnico das candidaturas, desde a sua preparação e submissão até à contratualização com o IHRU. O trabalho assegura a articulação entre o município, beneficiários e entidades públicas, promovendo uma execução eficaz da ELH e contribuindo para a redução das situações de precariedade habitacional no concelho.

Área de IntervençãoPenelaClienteCâmara Municipal de PenelaAno2023TipoEstratégia Local de Habitação